As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.
by Silvia Pimentel
A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para
que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e
todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As empresas inscritas nos
regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do
próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. O novo cronograma foi
divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson
Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.
"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer
transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no
Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no
Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.
Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento
da nova ferramenta, mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que
ocorre com os outros módulos do Sped, a participação da alta gestão das empresas
é imprescindível. Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes
das informações enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em
treinamento, conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros.
Guardadas as devidas proporções, lidar com o eSocial é como preencher uma
declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, em que informações
desencontradas podem acionar o sinal amarelo da Receita. Sim, com e eSocial,
todas as empresas brasileiras estarão sujeitas à malha fina, um importante
filtro que pega tanto erros cometidos de forma involuntária como as fraudes para
evitar o pagamento de tributos. " Com a ferramenta, o empresário desorganizado
será forçado a organizar as informações sobre os seus funcionários e
colaboradores. E aquele que age de má fá para pagar menos tributos vai pensar
duas vezes", alertou o coordenador de sistema de atividade fiscal da Receita
Federal, Daniel Belmiro.
De acordo com ele, a implantação do eSocial, que trata das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais, evidencia uma nova premissa do fisco:
aumentar a arrecadação por meio da transparência e controle, em vez de criar
tributos ou aumentar alíquotas dos já existentes. "O aumento da receita
tributária será um efeito colateral da ferramenta, mas não é o objetivo central
do governo".
Durante o evento, Belmiro destacou as vantagens para as empresas e,
principalmente, para os trabalhadores. Hoje, o profissional da contabilidade
entrega a mesma informação, em diversas abordagens, para diferentes plataformas,
o que aumenta a possibilidade de erros, além de gerar redundância de dados. "O
eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o
custo operacional, simplifica e padroniza a entrega da informação", explica. A
GFIP, exigida das empresas desde 1999, será a primeira obrigação acessória em
papel extinta com o eSocial. Outras obrigações cairão, como a DCTF.
Empresas não fizeram a lição de casa
Uma pesquisa feita pela Thomson Reuters com duas mil empresas mostra que 70%
das companhias brasileiras não iniciaram projetos internos para se adequar às
regras do eSocial, o braço mais complexo do Sistema Público de Escrituração
digital (Sped), que vai entrar em operação no próximo ano, inicialmente para as
empresas do lucro real. De acordo com o levantamento, das 30% de empresas
restantes, apenas um quarto afirma possuir um projeto em andamento.
O assunto ainda é cercado de dúvidas. Uma enquete informal realizada durante
a 1ª Conferência do eSocial, realizada pela Thomson Reuters, com quase mil
participantes, mostrou que a integração dos dados de diversas origens dentro da
empresa é a principal preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos
entrevistados. Em segundo lugar, aparece a qualidade do conteúdo da informação,
com 21%. Para o diretor de negócios de Software da unidade de Tax &
Accounting da Thomson Reuters, Marcos Bragantim, o resultado da pesquisa mostra
a necessidade de um processo de governança e compliance integrado para que as
empresas não deleguem a responsabilidade pelas informações a apenas uma área da
companhia.
Para os participantes, entretanto, o departamento de RH deve se
responsabilizar pela centralização das informações que serão enviadas. Essa área
foi citada por 82% dos entrevistados no evento, seguida do escritório de
contabilidade, com 7%. Na visão dos especialistas que tiveram acesso ao
funcionamento do sistema, a escolha do departamento é o que menos importa. O
ideal é que a comunicação entre as áreas da empresa funcione, evitando
informações desencontradas.
De acordo com Victoria Sanches, gerente da unidade de negócios da Thomson
Reuters, participante do grupo de trabalho que trata do eSocial, são ao todo 44
tipos de eventos que deverão ser informados pela empresa, divididos em três
grupos: iniciais, aleatórios e mensais.
O coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel
Belmiro, explicou que as empresas devem ficar atentas às "informações mais
sensíveis", que podem impedir um trabalhador de receber algum direito. A
admissão, por exemplo, deverá ser registrada o mais rapidamente possível, de
preferência no momento da contratação. "Imaginem um trabalhador que foi
contratado pela manhã, mas sofre um acidente de trabalho no período da tarde. Se
a informação não chegar a tempo, ele terá dificuldade para receber seus
direitos".
Empregadores domésticos e microempreendedores individuais ganharão um módulo
simplificado do eSocial, que gera no próprio sistema o recibo de salário e a
guia de recolhimento do imposto.
Fonte: Diário do
Comércio
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