O Banco Mundial recomendou ao Brasil a criação de
um órgão regulador para avaliar e fiscalizar o trabalho dos auditores
independentes que atuam no pais e sugeriu que se estabeleça um programa de
educação continuada obrigatorio para todos os contadores registrados.
Atualmente, apenas aqueles que atuam com auditoria precisam passar por
reciclagem.
As susgestões constam do segundo relatório de
avaliação do Banco Mundial, elaborado em coordenação com o Fundo Monetário
Internacional (FMI), sobre o ambiente de contabilidade e auditoria no Brasil. O
primeiro foi feito em 2005 e trazia recomendações como a adoção do padrão
contábil IFRS no país, medida que foi cumprida com a conclusão do processo de
migração em 2010.
O que eles sugerem
Principais recomendações do Banco Mundial
* Criação de Conselho de Revisão da Qualidade de
Auditoria;
* Projeto piloto de certificação profissional
para contadores, de caráter voluntário;
* Programa de Educação Continuada para todos os
contadores do país;
* Programa para atualização de professores sobre
IFRS, IPSAS e Normas de Auditoria;
* Retirar normas contábeis da legislação;
* Fortalecer o Conselho Federal de Contabilidade
para realização de treinamento de profissionais;
* Reforçar estrutura de fiscalização da Susep e
da Previc na área contábil das entidades reguladoras.
Fonte: Relatório sobre a observância
de Normas e Códigos em Contabilidade e Auditoria
Esse órgão de supervisão dos auditores, com nome
sugerido de Conselho de Revisão de Qualidade de Auditoria, seria ligado à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e cumpriria um papel semelhante ao
realizado nos Estados Unidos pelo PCAOB, sigla em inglês para Conselho de
Supervisão Contábil das Companhias Abertas. O objetivo é fiscalizar o trabalho
das empresas de auditoria que tenham como clientes entidades de interesse
público, o que incluiria, além de companhias abertas, bancos, seguradoras e
fundos de pensão.
Outra sugestão do relatório é sobre a exigência
de um programa de educação continuada para todos os contadores registrados. A
medida teria que ser tomada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já
vem avaliando a questão, segundo revelou o presidente da entidade, Juarez
Domingues Fernandes, há alguns meses ao Valor.
Enquanto os auditores que checam os balanços das
empresas precisam cumprir um número mínimo de horas de cursos e seminários para
se atualizar sobre mudanças e manter seu registro ativo, os contadores internos,
responsáveis pela elaboração desses balanços, não são exigidos de forma
semelhante.
Uma terceira sugestão do Banco Mundial é que se
crie um sistema voluntário de certificação profissional para contadores,
semelhante ao CPA americano, embora lá ele seja obrigatório para auditores e
para os preparadores de deomsntrações contábeis de companhias abertas.
De acordo com Ricardo Lopes Cardoso, professor da
Fundação Getúlio Vargas no Rio, que trabalhou como consultor do Banco Mundial
durante esse projeto, a idéia é que a certificação seja demanda por razões de
mercado, como um diferencial para profissional que obtiver o título. No futuro,
contudo, ele não descarta que a CVM decida exigir a certificação para registrar
os profisisonais.
Ainda na área de educação, aparece a recomendação
para que, em conjunto com a aprovação no Exame de Suficiência necessária para o
registro profissional dos bacharéis em contabilidade, seja exigida também a
comprovação de realização de um mínimo de horas de estágio monitorado na área,
como sugere a Federação Internacional dos Contadores (IFAC, na sigla em
inglês).
Adicionalmente, existe a proposta de inclusão do
código de ética profissional no currículo escolar e também de um programa de
atualização dos professores universitários sobre IFRS, regras contábeis
internacionais para o setor público (IPSAS) e normas internacionais de auditoria
(ISAs).
No documento, o organismo multilateral chama a
atenção para as deficiências de estrutura de fiscalização da Superintendência
Nacional de Seguros privados (Susep) e da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc) para checar a qualidade das informações
contábeis de seguradora e fundos de pensão, respectivamente.
Segundo o relatório, a Previc "não realiza
reviões pró-ativas) para estabelecer o grau de conformidade com as normas
contábeis aplicáveis". Já a Susep vem realizando a atividade de buscar
inconsistências e má aplicação das normas nos balanços, mas o Banco Mundial
avalia que sua capacidade de monitorar e garantir a aplicação correta das
regras "parece ser muito limitada".
Numa avaliação mais positiva, o organismo mundial
avalia que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
"aprimoraram expressivamente suas capacidades institucionais de monitorar e
aplicar requerimentos" contábeis e de auditoria, cumprindo uma recomendação
feita no relatório de 2005.
As recomendações do Banco Mundial constam do documento intitulado Relatório
sobre Observância de Normas e Códigos em Contabilidade e Auditoria (ROSC
A&A).
Fonte: IFRS News -
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