Postado por: Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu na tarde de ontem (18) um
comunicado a toda a comunidade contábil e empresarial, demonstrando seu
posicionamento contrário à publicação da Instrução Normativa Nº 1.397, que
dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo Art. 15 da
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Entre outras disposições do texto, a IN
trata da criação da obrigação de duas escriturações contábeis, fato que pode
representar apenas ônus à atividade empresarial. A ideia do CFC é reabrir um
diálogo com a Receita Federal do Brasil no sentido de realizarem um completo
reestudo do conteúdo da IN, principalmente quanto às obrigações acessórias
desnecessariamente adicionadas.
O assunto foi repercutido na mídia e muito comentado nas redes sociais, com
manifestações de apoio à iniciativa do CFC. Cinco horas após o comunicado, a
página do Facebook do CFC já havia registrado mais de 50 mil visualizações.
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